Considerando que o atual Código Civil, instituído em 2002,
inaugurou no ordenamento jurídico brasileiro o que a doutrina
denomina de unificação do direito privado, passando a disciplinar
tanto a matéria civil quanto a comercial, julgue os itens a seguir.
Com o advento do novo Código Civil (de 2002), houve a
substituição da teoria dos atos de comércio pela teoria da
empresa, que se define pelo conceito de atividade.