Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com relação ao regime jurídico do estabelecimento...
1
Q869378
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Com relação ao regime jurídico do estabelecimento empresarial,
assinale a opção correta.
A
A alienação de estabelecimento empresarial, sem a devida
autorização dos credores, é ineficaz perante a massa falida,
ainda que a alienação constitua parte de plano de recuperação
judicial.
B
O adquirente do estabelecimento não responde pelos débitos
a ele referentes, anteriores à aquisição, desde que estes estejam
devidamente contabilizados no momento da transferência.
C
A eficácia da alienação do estabelecimento, perante terceiros,
depende da averbação no registro do empresário e publicação
na imprensa oficial.
D
O estabelecimento empresarial não pode ser objeto de
usufruto.
E
De acordo com o princípio da livre concorrência, sendo omisso
o contrato de trespasse, é lícito ao alienante fazer concorrência
ao adquirente do estabelecimento.