Segundo o Código Civil, considera-se Empresário,

quem exerce profissionalmente atividade com fins lucrativos, independentemente da atividade.

quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

quem seja sócio controlador de Sociedades Anônimas.

quem exerce, ainda que não profissionalmente, atividade com fins lucrativos, organizada, para a execução de serviços, produção de produtos industrializados ou participando da cadeia de circulação destes produtos.