É permitido ao Conselho de Política Aduaneira celebrar
com o exportador ou o governo do país exportador acordo
que elimine os efeitos prejudiciais decorrentes da prática
de dumping.
B
É vedada a aplicação de direitos provisórios durante a fase
de investigação, salvo se envolver a concessão de subsídios
à indústria agrícola.
C
O combate a essa prática destina-se à proteção do setor da
economia global atingido pela discriminação interna de preços.
D
Os direitos compensatórios e os direitos antidumping serão
cobrados independentemente de quaisquer obrigações de
natureza tributária relativas à importação de produtos afetados.
E
Considera-se dumping a introdução de um produto em mercado
estrangeiro a preço superior a seu valor normal, se comparado
a preço de produto similar praticado no país exportador.