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Sobre a Ordem Econômica Internacional e Regional, assinale...
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Q952072
Teclas de Atalhos
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Sobre a Ordem Econômica Internacional e Regional,
assinale a opção correta.
A
A Organização Mundial de Comércio foi
constituída na Conferência de Bretton Woods,
em 1994, após negociações formuladas na
denominada “Rodada Uruguai”.
B
O MERCOSUL não possui personalidade jurídica
de direito internacional e, por essa razão, suas
decisões necessitam do consenso de todos os
países membros.
C
O Protocolo de Brasília é o que atualmente regula
a solução de confl itos dentro do MERCOSUL.
D
A República Federativa do Brasil subscreveu
o acordo de compras governamentais (GPA)
proposto pela OMC, o que estabelece que, na
contratação pública de bens e serviços feita
por um país signatário, os oriundos dos demais
estados celebrantes não receberão tratamento
menos favorável do que os nacionais.
E
Considera-se prática de dumping a introdução
de um produto no mercado doméstico brasileiro,
inclusive sob as modalidades de drawback, a um
preço de exportação inferior ao seu valor normal,
considerando-se como valor normal o preço
do produto similar, em operações comerciais
normais, destinado ao consumo no mercado
interno do país exportador.