Considerando o disposto no Código Civil sobre o livro...

A prescrição ou decadência dos atos consignados no diário não eximem o empresário e a entidade empresária da sua guarda por um prazo adicional de cinco anos.

Antes de ser colocado em uso, o livro diário deverá ser autenticado no Registro Público de Empresas Mercantis, salvo disposição especial de lei.

Mesmo no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica, o diário não poderá ser substituído por fichas.

O balanço patrimonial e o de resultado econômico devem ser lançados em livro distinto do diário.

No diário, deve constar unicamente a assinatura do técnico em ciências contábeis legalmente habilitado e responsável pelos lançamentos nele efetuados.