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Questões de Concurso sobre Da Falência
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Poderá ser decretada a falência de indivíduo que tenha 17 anos de idade e seja emancipado, caso ele pratique atos de falência.
C
Certo
E
Errado
O credor de determinado empresário inadimplente decidiu requerer a falência deste. Nessa situação, o credor pode instruir a ação com cópia de título de crédito, desde que demonstre a impossibilidade de apresentação do original.
C
Certo
E
Errado
Para garantia de credores na formação do ativo falimentar são previstas duas ações judiciais, que se extremam porque
A
uma recai sobre a eficácia dos atos praticados pelo falido enquanto a outra se manifesta sobre o plano da sua validade.
B
uma se destina a anular negócios consumados com o recurso a manobras irregulares, o que não se requer da outra.
C
ambas atingem os atos no plano da existência.
D
apenas uma visa à recuperação de bens cuja disposição não tenha contrapartida efetiva.
E
ambas se referem a operações unilaterais.
Impetrada concordata preventiva por uma empresa, os credores trabalhistas desta poderão, ainda assim, promover a execução de seus créditos, bem como reclamação perante a justiça do trabalho.
C
Certo
E
Errado
Sobre os efeitos produzidos pela sentença declaratória da falência da Artefatos Mecânicos S.A., é INCORRETO afirmar-se que:
A
todo e qualquer ato do falido, relativo ao seu patrimônio, praticado após a sentença declaratória será nulo de pleno direito, podendo o Juiz, inclusive, declarar de ofício.
B
o principal efeito da sentença declaratória com relação à sociedade falida é que esta ficará proibida de exercer sua atividade, salvo pedido expresso de continuação de seu negócio ou o deferimento da concordata suspensiva.
C
os contratos bilaterais não se resolvem por força da declaração da falência, cabendo ao síndico analisar se é de conveniência para a massa a continuidade na execução.
D
um credor da sociedade falida, em razão de um contrato de mútuo vincendo à época da sentença declaratória, não poderá reclamar seu crédito nos autos da falência, já que o contrato ficará suspenso.
E
cabe ao síndico propor ação revocatória em nome da
massa falida, para que se possa atingir os atos praticados
pelo falido, antes da declaração da falência, que
estejam gravados pela ineficácia ou por uma nulidade
relativa.
No curso de procedimento falimentar, os créditos trabalhistas preferem a quaisquer outros.
C
Certo
E
Errado
Se os sócios de determinada sociedade empresária, encontrando dificuldade para saldar as dívidas sociais, convocarem os credores da sociedade e propuserem a remissão dos valores devidos, para o direito falimentar, essa conduta dos sócios caracterizará estado de falência.
C
Certo
E
Errado
Instituído o juízo falimentar de determinada sociedade empresária, a ele deverão se apresentar todos os credores para alegar e provar seus respectivos créditos. Contudo, tratando-se de prestações alimentícias, o credor deverá promover ação própria.
C
Certo
E
Errado
Entre os efeitos jurídicos da decretação de falência está a nãoincorrência de juros, ainda que tenham sido estipulados, desde que o valor obtido com a liquidação do ativo não seja suficiente para o pagamento do principal. Constitui exceção à regra a previsão legal de pagamento de debêntures, cujos juros serão arcados com o produto da venda dos bens que constituam garantia da emissão.
C
Certo
E
Errado
Se a perícia tiver que ser realizada nos livros do devedor, devem os peritos fazê-la nas dependências do estabelecimento do réu.
C
Certo
E
Errado
O requerimento de falência de comerciante ou sociedade mercantil será deferido, quando requerido
A
por credor, com garantia real.
B
com base em informação de que o comerciante deve requerer o benefício da concordata preventiva.
C
pela autoridade competente, ante o não-pagamento de tributos.
D
pelo alimentando, na falta de pagamento dos alimentos.
E
por qualquer credor, com base em protesto tirado por terceiro.
Sendo o credor domiciliado em Nova Friburgo e o devedor, no município do Rio de Janeiro, e tendo a ação sido promovida perante o juízo da capital fluminense, o juiz obrigatoriamente nomeará peritos do município do Rio de Janeiro para procederem ao exame dos livros, em qualquer situação.
C
Certo
E
Errado
A verificação de obrigação por conta extraída da escrituração do devedor será processada perante o juízo competente para decretar a falência.
C
Certo
E
Errado
A decretação da falência ocorre quando:
A
o comerciante não tiver crédito na data do pedido
B
na impontualidade ou insolvabilidade do comerciante.
C
em face do não pagamento de impostos apurado pela fiscalização.
D
na eventualidade de insolvabilidade do empresário.
E
não forem pagas dívidas garantidas por hipoteca.
Embora atinja exclusivamente comerciantes, a decretação de
falência pode ser requerida contra aqueles que exercem o
comércio, ainda que expressamente proibidos.
C
Certo
E
Errado
Falecido um comerciante devedor, não cabe pedido de
falência do seu espólio, mas sim de insolvência civil.
C
Certo
E
Errado
A concordata pode ser rescindida pela incontinência de vida
do concordatário.
C
Certo
E
Errado
Verificadas as contas e a existência do débito, será este considerado vencido a partir da citação do réu.
C
Certo
E
Errado
Determinada sociedade anônima, que teve seu estatuto social registrado na cidade do Rio de Janeiro, mantém o maior movimento de recursos na cidade de São Paulo, e, em Belo Horizonte, funciona a sua diretoria. Considerando que determinado credor possua título executivo a receber dessa empresa, em que conste a cidade de Brasília como o foro competente para a sua execução, a falência da sociedade deverá ser requerida em Brasília.
C
Certo
E
Errado
Instituições financeiras não podem falir, sendo-lhes aplicáveis exclusivamente os institutos da liquidação e da intervenção extrajudicial.
C
Certo
E
Errado
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