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Questões de Concurso sobre Direito De Propriedade Industrial
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Sobre o exame de um pedido de patente
A
pode ser requerido junto com o depósito de um pedido regular nacional.
B
o examinador pode fazer exigências para que o depositante restrinja o escopo das reivindicações.
C
o examinador pode fazer exigências para que o depositante introduza matéria nova no relatório descritivo.
D
no caso de produtos químicos, o examinador faz testes de laboratório para aferir se há inventividade ou se a invenção funciona.
E
visa avaliar a presença de novidade e atividade inventiva na data de requerimento do exame.
É imprescritível a ação de nulidade do registro de marcas.
C
Certo
E
Errado
Os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e que têm regras específicas sobre patentes são o/a
A
Convenção de Paris, Convenção de Berna e Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes.
B
Congresso de Viena, Tratado de Budapeste e Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes.
C
Acordo Sobre Aspectos Dos Direitos De Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Convenção de Paris e Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes.
D
Convenção de Paris, Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes e Tratado de Amsterdã.
E
Convenção de Paris, Convenção de Berna e Acordo de
Madri.
O registro de patente é o único instrumento de proteção legal do conhecimento.
C
Certo
E
Errado
Bancos de patentes são fontes de informações valiosas para as investigações de inteligência competitiva.
C
Certo
E
Errado
O contrato de licença deverá ser averbado no INPI para que produza efeitos em relação a terceiros.
C
Certo
E
Errado
A patente de invenção e os direitos autorais são caracterizados como bens incorpóreos que decorrem da criação humana. Sua elaboração, uma vez expressa em suporte tangível, causa a imediata aquisição daqueles direitos, sendo o registro da obra no órgão competente resguardado para fins probatórios.
C
Certo
E
Errado
Os países desenvolvidos foram os primeiros a aceitar e a cumprir a legislação internacional de patentes.
C
Certo
E
Errado
Patente é um título de propriedade concedido pelos estados aos inventores, pessoas físicas ou jurídicas, sobre uma invenção ou modelo de utilidade.
C
Certo
E
Errado
Você foi comunicado da criação de um objeto possível de reprodução industrial e dotado de características ornamentais. A orientação adequada ao criador é a de
A
depositar o pedido de registro de desenho industrial.
B
publicar o desenho em revistas para atrair investidores.
C
iniciar imediatamente a produção e comercialização.
D
manter o objeto em sigilo até que seja depositado um pedido de patente.
E
depositar um pedido de patente de modelo de utilidade.
O número de registros de patentes depositadas por residentes no Brasil, nos escritórios dos EUA, cresceu após a promulgação da Lei de Inovação.
C
Certo
E
Errado
Uma das exigências impostas pelos EUA como resultado do TRIPS (Trade-Related Aspects of Intelectual Property Rights) foi a de que os países signatários do acordo poderiam excluir áreas tecnológicas na concessão de patentes.
C
Certo
E
Errado
Um inventor independente desenvolveu, com recursos próprios e no laboratório de sua casa, uma inovadora solução para um problema técnico na área de química, para o qual já existem diversas outras soluções disponíveis. Esse inventor na posição de tecnologista em propriedade intelectual, deve ser orientado a
A
publicar seus resultados, pois se já existem soluções para este problema, o que ele desenvolveu não é patenteável.
B
registrar seus resultados em cartório.
C
identificar quais as diferenças entre a solução por ele desenvolvida e aquelas disponíveis anteriormente, para saber se ele está diante de algo patenteável.
D
depositar um pedido de patente no exterior, pois, no Brasil, seus resultados não são patenteáveis.
E
submeter os resultados ao departamento de química de uma universidade.
Sobre o direito de prioridade, pode-se concluir que
A
é uma forma de garantir patentes em áreas prioritárias;
B
é o marco temporal de início de vigência das patentes regulares;
C
é uma forma de impedir a concessão de patentes estrangeiras;
D
é o marco temporal para aferição da novidade e atividade inventiva;
E
não existe no Brasil.
A ação de nulidade de patente deverá ser ajuizada no foro da justiça comum estadual.
C
Certo
E
Errado
Considera-se desenho industrial a forma ou conjunto de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado que crie efeito técnico relevante, apto a lhe oferecer nova função industrial ou ampliar função anterior já conhecida.
C
Certo
E
Errado
Em relação às patentes pipeline (art. 230, Lei 9279/96), pode-se afirmar que:
A
são patentes concedidas pela ANVISA.
B
são formas de proteção de tubulações industriais.
C
têm exame prioritário no Brasil.
D
protegem medicamentos de uso continuado.
E
têm vigência vinculada à vigência da patente correspondente no exterior.
Sobre o processo administrativo de nulidade da patente é correto afirmar que
A
só poderá ser instaurado de ofício.
B
poderá ser requerida a instauração por pessoa com legítimo interesse a qualquer tempo da vigência da patente.
C
poderá ser instaurado de ofício no prazo de 5 anos contados da concessão da patente.
D
poderá ser requerida a instauração por pessoa com legítimo interesse no prazo de 6 meses contados da concessão da patente.
E
caso a patente seja extinta, o processo de nulidade instaurado também o será.
A patente é o ato específico de registro de invenções, de modelos de utilidade e de marcas.
C
Certo
E
Errado
Durante o prazo de vigência de uma patente, o titular tem o direito de exclusão de terceiros com relação à autorização relativa à matéria protegida, como cópia, fabricação, comercialização, importação, uso e venda.
C
Certo
E
Errado
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