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Questões de Concurso sobre Direito De Propriedade Industrial
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Pode(m) ser objeto de concessão de patente:
A
métodos matemáticos.
B
micro-organismos transgênicos.
C
regras de jogo.
D
apresentação de informações.
E
materiais biológicos encontrados na natureza.
A concessão de patentes no Brasil é de responsabilidade exclusiva do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), uma autarquia vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
C
Certo
E
Errado
Pirataria significa receptação, maquiagem e venda de produtos roubados de terceiros.
C
Certo
E
Errado
Descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos são considerados invenções.
C
Certo
E
Errado
O direito sobre marcas de indústria e comércio não exige que o seu titular tenha criado novo sinal visual. Assim, o antigo objeto pode ser registrado como marca por outra pessoa, por exemplo, após ser declarada a caducidade do registro, dessa maneira extinguindo o direito do titular anterior.
C
Certo
E
Errado
A respeito das patentes, é incorreto afirmar que:
A
as regras de jogo e programas de computador em si não são consideradas patentes.
B
a patente de invenção vigorará pelo prazo de vinte anos e a de modelo de utilidade pelo de quinze anos, contados da data do respectivo depósito.
C
o pedido de patente de invenção tem que se referir a uma única invenção ou a um grupo de invenções inter- relacionadas de forma a compreenderem um único conceito inventivo.
D
a invenção pertence unicamente ao empregador quando decorrer de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou atividade inventiva, ou resulte da natureza dos serviços para os quais o empregado foi contratado.
E
nos casos de emergência nacional ou interesse público, declarados em ato do Poder Executivo Federal, desde que o titular da patente ou seu licenciado não atendam a essa necessidade, poderá ser concedida, mediante requerimento, licença compulsória, com prazo indeterminado e não exclusiva, para exploração da patente, sem prejuízo dos direitos do respectivo titular.
O participante de um projeto idealizado e conduzido por uma Instituição Pública de pesquisa pode divulgar os resultados do projeto em que trabalhou
A
quando desejar, em revistas especializadas.
B
se for um militar de alta patente (ex. general).
C
após manifestação do núcleo de inovação tecnológica.
D
se for servidor público da própria instituição.
E
se for prestador de serviços terceirizado, sem vínculo com a instituição.
Qual das alternativas apresenta um campo de busca que NÃO está disponível para pesquisa no módulo de busca avançada do Escritório Europeu de Patentes [ http://ep.espacenet.com ]?
A
Classificação Internacional de Patentes.
B
Número de Prioridade.
C
Inventor.
D
Classificação Européia.
E
Palavras-chave nas reivindicações.
Com o objetivo de estabelecer diretrizes para a coleta e interpretação de dados sobre inovação, a instituição intergovernamental Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE) lançou, em 1992, a primeira edição de uma importante obra, que tem sido uma das principais referências no campo metodológico para o estudo das atividades de inovação na indústria. Esta obra é conhecida como
A
Estudos do Clube de Roma.
B
Manual de Oslo.
C
Relatório do Grupo de Paris.
D
Diretrizes de Washington.
E
Diretrizes metodológicas de Doha.
Sobre as bases de dados de patentes pode-se afirmar que
A
são úteis para aferir se determinada tecnologia tem uso livre no Brasil.
B
seu uso é critério para o exame acelerado de pedidos de patente.
C
passaram a estar disponíveis a partir da Lei de Inovação.
D
definem a patenteabilidade de invenções estrangeiras.
E
são disponíveis somente para agentes da propriedade industrial.
Os resultados inovadores de um projeto de pesquisa idealizado e conduzido no Brasil, por uma instituição pública de pesquisa, já foram enviados a uma revista especializada e estão prestes a ser divulgados de forma eletrônica. A conduta correta para este caso é
A
submeter à referida revista um termo de confidencialidade, para que a publicação dos resultados não prejudique eventual patente futura.
B
requerer a prioridade da publicação na referida revista.
C
aguardar a publicação, para em seguida depositar um pedido de patente.
D
depositar um pedido de patente com o conteúdo a ser publicado, antes da publicação.
E
preparar um termo de cessão dos direitos sobre a invenção
ao inventor, nos termos da Lei de Inovação (Lei
10.973/2004).
A proteção aplicada às marcas notoriamente conhecidas em seu ramo de atividade nos termos do previsto na Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, não se estende às marcas de serviço.
C
Certo
E
Errado
Segundo a legislação brasileira de direitos autorais,
A
qualquer tipo de reprodução necessita de autorização expressa do detentor dos direitos autorais.
B
é permitida a reprodução integral de uma obra, desde que em um único exemplar e para uso expressamente didático, em sala de aula.
C
é proibido qualquer tipo de reprodução de obra que não esteja em domínio público.
D
é permitida a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos da obra, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro.
E
é permitida a reprodução apenas de obras que pertençam ao domínio público.
Assinale a afirmativa correta.
A
O prazo de vigência da patente de invenção não pode ser inferior a quinze anos, a contar da data de concessão, ressalvada a hipótese de o INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.
B
A patente de invenção vigora pelo prazo de vinte anos, contados da data do depósito.
C
A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial é assegurada em todo o território brasileiro mediante o ato de protocolo do pedido das patentes e marcas do Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
D
É patenteável a invenção que atenda aos requisitos da novidade e atividade inventiva, sendo dispensável sua aplicação industrial.
E
Os programas de computador são considerados invenções ou modelos de utilidade, podendo seu autor obter a patente no Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
Ainda no que se refere a propriedade industrial e intelectual, assinale a opção correta.
A
A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial de autor de desenho industrial é efetuada pela concessão de patente, a ser requerida ao INPI.
B
Se duas pessoas realizarem o mesmo modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será daquela que provar a criação mais antiga, independentemente da data de requerimento de concessão da patente.
C
Requerida a concessão de registro de desenho industrial, o pedido será mantido em sigilo pelo prazo de 18 meses, contados a partir da data do depósito, após o que será publicado e concedido o registro.
D
O foro da justiça federal é o foro competente para conhecer de ação de nulidade de patente e o INPI, quando não for autor, intervirá no feito.
E
A lei admite que seja instaurado de ofício processo administrativo de nulidade de patente, o qual será arquivado no caso de extinção da patente.
A propriedade de segredo industrial ou comercial independe de registro, mas a sua negociação só valerá se os respectivos contratos forem averbados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
C
Certo
E
Errado
O Brasil tem respeitado incondicionalmente os direitos de patentes estrangeiras de medicamentos.
C
Certo
E
Errado
Sobre um software (programa de computador) pode-se afirmar que
A
o código fonte pode ser patenteado no Brasil.
B
o registro é obrigatório e a proteção tem natureza autoral.
C
o registro é obtido mediante depósito no Comitê Nacional de Software.
D
o registro é conferido após exame dos requisitos novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial.
E
não é necessário registro, mas este pode ser útil para comprovar autoria e/ou precedência.
Quando o examinador do INPI faz o exame de um pedido para saber se o mesmo possui os requisitos de patenteabilidade, podese dizer que ele compara a matéria
A
revelada com a matéria reivindicada de patentes do estado da técnica
B
revelada com a matéria revelada no estado da técnica
C
reivindicada com a matéria revelada no estado da técnica
D
reivindicada com a matéria reivindicada no estado da técnica
E
revelada com a matéria revelada e/ou reivindicada no estado da técnica
Uma invenção é patenteável desde que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
C
Certo
E
Errado
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