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Questões de Concurso sobre Utilização e Extinção da Propriedade
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Durante a vigência da patente, a empresa detentora do direito poderá, caso seja de seu interesse, fazer uma transferência de conhecimento ou de tecnologia por meio de licenciamento ou cessão.
C
Certo
E
Errado
Os benefícios resultantes da exploração econômica de material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético de espécies encontradas em condições in situ ou ao conhecimento tradicional associado devem ser repartidos de forma justa e equitativa, devendo o acordo de benefícios ser apresentado em até 120 dias a partir do momento da notificação do material reprodutivo.
C
Certo
E
Errado
Um fabricante que tentasse lançar produto semelhante ao da empresa WH poderia ser processado por ela, sob a alegação de infração de patente.
C
Certo
E
Errado
A ICT pública de Altamira possui a liberdade de ceder apenas parte da própria invenção da patente para a empresa.
C
Certo
E
Errado
A extinção do registro da marca ensejará o prejuízo do processo de nulidade que já tiver sido iniciado.
C
Certo
E
Errado
No que se refere a patentes e licença compulsória, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 9.279/1996.
A
É vedada a publicação de pedido de patente retirado ou abandonado.
B
A patente de invenção e a de modelo de utilidade vigorarão, respectivamente, pelos prazos de 15 anos e 20 anos, contados da data de depósito.
C
Quando se tratar de invenção ou de modelo de utilidade realizado conjuntamente por duas ou mais pessoas, a patente deverá ser requerida por todas elas, para que os seus respectivos direitos sejam devidamente assegurados.
D
É patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso prático suscetível de aplicação industrial que envolva descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos.
E
O titular da patente pode ter a sua patente licenciada compulsoriamente se exercer os direitos dela decorrentes de forma abusiva, ou se por meio dela praticar abuso de poder econômico, comprovado nos termos da lei, mediante decisão administrativa ou judicial.
A cessão de uma marca deve ser anotada pelo INPI, com a qualificação completa do cessionário.
C
Certo
E
Errado
É dever do titular da marca zelar pela integridade e reputação desta, sendo a ele facultado impedir a citação da marca em publicação que não tenha conotação comercial, a exemplo de obras científicas ou literárias.
C
Certo
E
Errado
O desuso da marca por mais de cinco anos consecutivos implica a caducidade desta, extinguindo-se o respectivo registro, a menos que o titular justifique a interrupção do uso da marca por razões legítimas.
C
Certo
E
Errado
É válido o licenciamento do uso da marca, hipótese na qual o licenciado poderá gozar dos mesmos poderes do titular para agir em defesa da marca.
C
Certo
E
Errado
A declaração de nulidade do registro de marca pode ser total ou parcial, gerando efeitos desde a data do depósito do pedido de registro, e não do deferimento deste último.
C
Certo
E
Errado
O contrato de licença de uso de uma marca produz efeitos perante terceiros a partir da celebração do negócio, independentemente de registro no INPI.
C
Certo
E
Errado
Analise o texto abaixo, retirado da Lei Federal 6.404/1976.
Serão classificadas como .................................................................... , enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo […].
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A
Receitas diferidas
B
Reservas de lucro
C
Reservas de capital
D
Ajustes de avaliação patrimonial
E
Despesas antecipadas
Considerando as normas referentes à propriedade intelectual, o titular de patente ou o depositante poderá celebrar contrato de licença para exploração. Neste caso, para que produza efeitos em relação a terceiros,
A
independe de registro ou averbação.
B
depende da mera existência da carta-patente.
C
o contrato de licença deve ser registrado em cartório.
D
o contrato de licença deve ser averbado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.
A marca que utiliza nome geográfico não poderá ser registrada caso constitua indicação de procedência ou denominação de origem.
C
Certo
E
Errado
A licença compulsória poderá ser concedida, de ofício, temporária e não exclusiva, para a exploração da patente ou do pedido de patente, desde que seu titular ou seu licenciado não atenda à necessidade dos casos considerados como emergência nacional, internacional ou de interesse público.
C
Certo
E
Errado
É possível o uso da marca independentemente de licença, bastando sua autorização no regulamento de utilização.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a lei que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial prescreve em:
A
06 (seis) meses.
B
05 (cinco) anos.
C
02 (dois) anos.
D
03 (três) anos.
É INCORRETO afirmar, em relação à propriedade industrial, que é causa de extinção da patente:
A
Decurso do prazo de duração.
B
Caducidade.
C
Falta de pagamento regular das contribuições previdenciárias do titular.
D
Renúncia do titular.
E
Inexistência de representante legal no Brasil, se o titular é domiciliado ou sediado no exterior
Com base nas disposições da Lei n.º 9.279/1996, assinale a opção correta acerca de propriedade industrial.
A
A criação de marcas comerciais olfativo-aromáticas é amparada pela lei brasileira, o que viabiliza o registro de fragrâncias que identifiquem estabelecimentos comerciais.
B
O prazo de vigência de um registro de marca é de dez anos, contados da data da concessão do registro e, a partir de então, prorrogável por quinquênios sucessivos.
C
Constituem espécies de indicação de procedência a indicação geográfica e a denominação de origem.
D
Ao registro de desenho industrial não cabe o direito de prioridade, pois o requerimento no exterior não produz efeitos de depósito nacional.
E
O titular da patente tem direito de pleitear indenização contra quem explorar indevidamente o objeto patenteado, inclusive em relação a período anterior à própria concessão da patente.
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