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Questões de Concurso sobre Direito De Propriedade Industrial
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Caso a empresa X não proceda à fabricação local, devido à inviabilidade econômica de sua produção, e esteja abastecendo o mercado nacional mediante importação, um terceiro poderá obter licença compulsória para produzir localmente o produto objeto da patente.
C
Certo
E
Errado
Considerando a proteção especial a elas conferida, as marcas de alto renome conferem a seus titulares o direito de impedir sua utilização em qualquer segmento do mercado.
C
Certo
E
Errado
Devido à velocidade em que os negócios se processam via Internet, os protagonistas são normalmente eximidos de algumas obrigações exigidas em outras formas de comercialização.
C
Certo
E
Errado
Há consenso internacional quanto às medidas a serem adotadas para proteger os direitos à intimidade e à vida privada.
C
Certo
E
Errado
NÃO constitui um direito assegurado ao proprietário de uma marca registrada no INPI:
A
usá-la de forma exclusiva, em qualquer lugar do Brasil;
B
cedê-la a qualquer pessoa;
C
licenciar seu uso a outra pessoa;
D
impedir sua citação em uma obra acadêmica;
E
zelar pela sua reputação.
A marca é uma promessa do vendedor de oferecer, de forma consistente, um grupo específico de características, benefícios e serviços aos compradores. As melhores marcas apresentam uma garantia de qualidade. A marca pode englobar até quatro níveis de significado. Os significados mais duradouros de uma marca são:
A
seus benefícios e seus valores;
B
seus valores e sua personalidade;
C
seus benefícios e sua personalidade;
D
seus atributos e preço;
E
seus atributos e nome.
Contra os crimes de direito à propriedade pode-se invocar a prática de concorrência desleal.
C
Certo
E
Errado
No tocante aos recursos contra ato do INPI, é correto afirmar que:
A
a decisão que determinar o arquivamento definitivo de registro de marca não induz à "coisa julgada administrativa", cabendo recurso ao Presidente do INPI;
B
a decisão que deferir pedido de registro de marca não induz à "coisa julgada administrativa, cabendo recurso ao Presidente do INPI;
C
a decisão que determinar o arquivamento definitivo de registro de marca induz à "coisa julgada administrativa", não cabendo recurso na esfera administrativa;
D
não cabe recurso administrativo de nenhuma decisão do INPI, cabendo ao interessado unicamente a via judicial;
E
todas as decisões do INPI, sem exceção, podem ser objeto de recurso administrativo, cabendo ao Presidente do INPI a decisão final.
Caso determinada marca estrangeira, internacionalmente conhecida em sua área, não estivesse registrada no Brasil, qualquer empresa nacional poderia requerer seu registro para proteger qualquer produto ou serviço.
C
Certo
E
Errado
Cidadão brasileiro, fabricante de máquina de lavar louça, requer ao INPI, em data de 02 de janeiro de 2002, o registro da marca "Veloz". Um mês depois, cidadão francês, domiciliado na França, requer ao INPI o registro da mesma marca para um determinado produto. Note-se que o cidadão francês havia registrado sua marca no órgão competente francês em novembro de 2001, e que a França e o Brasil fazem parte da Convenção da União de Paris (CUP). Diante do exposto, o INPI deverá:
A
deferir o pedido do cidadão brasileiro, uma vez que foi o primeiro a requerer, no INPI, o registro da marca "Veloz";
B
registrar a marca "Veloz" do cidadão brasileiro, impondo-lhe a obrigação de somente utilizá-la em território brasileiro;
C
registrar a marca do cidadão francês com o nome "Veloze", e a do brasileiro, "Veloz", como requerido, vez que o brasileiro tem prioridade por estar domiciliado no Brasil;
D
indeferir ambos os pedidos, requerendo a ambas as partes que escolham outro nome;
E
indeferir o pedido do cidadão brasileiro, vez que o cidadão francês possui direito de prioridade durante o prazo de 6 meses.
Mário depositou pedido de patente nos Estados Unidos da América, no dia 15/6/2001, e no Brasil, em 20/1/2002. Júlio havia efetuado o mesmo depósito no Brasil, no dia 22/8/2001. No Brasil, desde que demonstrada a prioridade, a patente deverá ser concedida a Mário.
C
Certo
E
Errado
O titular de determinada patente fabricou e pôs no mercado interno produto objeto dessa patente. O adquirente desse produto não necessitará de autorização do titular da patente para exportar o produto.
C
Certo
E
Errado
No tocante aos aperfeiçoamentos de uma invenção já patenteada, é correto afirmar que:
A
somente poderão ser protegidos por nova patente independente;
B
poderão ser protegidos mediante certificado de adição de invenção, ainda que destituídos de atividade inventiva;
C
somente poderão ser protegidos mediante certificado de adição de invenção se apresentarem grau de inventividade suficiente;
D
não cabe qualquer tipo de proteção, vez que estão vinculados diretamente à invenção principal;
E
o certificado de adição de invenção é independente da patente, possuindo data de expiração própria.
Ano:
1998
Na sociedade de capital e indústria,
A
o sócio de indústria não pode exercer atos de gestão, exceto nos casos de justificada ausência do sócio capitalista
B
o sócio de indústria precisa contribuir ao menos com uma cota do capital, para formalizar o número mínimo de dois sócios
C
o sócio de indústria jamais responde pelas obrigações sociais
D
desde que o capital da sociedade esteja integralizado, nenhum dos sócios responde por obrigações da sociedade
E
não é necessário o arquivamento do contrato social na Junta Comercial, pois trata-se de uma sociedade informal
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