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Acerca de aspectos diversos do direito civil e do direito empresarial, assinale a opção incorreta.
Encontra-se já sedimentado na jurisprudência do STJ que, nos contratos garantidos por alienação fiduciária, não há depósito típico, razão pela qual não há que se falar em imposição de prisão civil, possibilidade presente apenas para o devedor de pensão alimentícia.
Nos contratos de leasing, caso conste cláusula resolutiva expressa, não se exige a notificação prévia do arrendatário para que o contrato seja considerado em mora.
Os contratos de colaboração empresarial são aqueles que se definem por uma obrigação particular, em que um dos contratantes (o colaborador) assume, em relação aos produtos ou serviços do outro (o fornecedor), a criação ou ampliação do mercado.
De acordo com a jurisprudência, as administradoras de cartões de crédito são consideradas instituições financeiras.
A bandeira de um país não é registrável como uma marca.
Os intervenientes em uma operação de arrendamento mercantil são a arrendadora, a arrendatária e o fornecedor. O fornecedor vende o bem solicitado pela arrendatária à arrendadora, que, como proprietária, o coloca à disposição da arrendatária, mediante o pagamento de contraprestações pelo prazo contratual.
Analise as assertivas a seguir:
I. O faturizado responde junto ao faturizador pelos prejuízos causados em caso de inadimplemento da obrigação contraída pelo devedor.
II. De acordo com o Código Civil, o contrato de alienação fiduciária em garantia somente pode ter por objeto coisa infungível.
III. Considera-se leasing financeiro o contrato pelo qual o arrendante adquire de terceiros certos bens de produção com o objetivo de entregá-lo ao arrendatário, que, no prazo contratual fixado, se obriga ao pagamento de prestações periódicas, com o direito de optar pela compra do bem, renovação do contrato ou devolução do bem.
IV. Em contrato de arrendamento mercantil, é nula a cláusula que dispõe sobre a possibilidade de indexação em moeda estrangeira.
Assinale:
se apenas as assertivas I e III estiverem corretas.
se apenas as assertivas II e IV estiverem corretas.
se apenas as assertivas I e IV estiverem corretas.
se apenas as assertivas II e III estiverem corretas.
se apenas as assertivas III e IV estiverem corretas.
A Câmara de Derivativos da Bolsa de Mercadoria e Futuros
não registra operações com derivativos realizadas em
mercado de balcão, cuja liquidação pode ser garantida
conforme opção das partes contratantes.
O
drawback intermediário refere-se à importação demercadoria para industrialização de embarcação e venda no
mercado interno. Essa metodologia de tributação incentiva
a produção no país e reduz os custos de produtos importados.
Uma das diferenças entre o
leasing financeiro e o leasingoperacional é que, no
leasing financeiro, as contraprestaçõesdevem ser suficientes para que a arrendadora recupere o
custo do bem arrendado e ainda obtenha um retorno, ou seja,
um lucro sobre os recursos investidos. No
leasingoperacional, as contraprestações destinam-se basicamente a
cobrir o custo de arrendamento do bem e
ainda dos serviços prestados pela arrendadora.
Os instrumentos financeiros derivativos são negociados na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F). Os instrumentos negociados são: contratos à vista, a termo, de futuros, de opções e de
advindas dessas negociações são liquidadas por intermédio
da Câmara de Derivativos da BM&F.
O contrato celebrado entre uma sociedade de arrendamento mercantil, titular de bem móvel, que se obriga a entregar o bem objeto do contrato ao arrendatário, pessoa natural ou jurídica, mediante o respectivo pagamento das prestações determinadas e com a incumbência de prestar assistência técnica permanente durante o prazo acordado, denomina-se:
Considere que a Sol Locadora de Veículos Ltda. tenha firmado contrato de arrendamento mercantil com certa arrendadora, cujo objeto são cinco veículos. Nessa situação, assinale a opção correta acerca do contrato de arrendamento mercantil.
É vedado, no contrato firmado entre a Sol Locadora de Veículos Ltda. e a arrendadora, prever-se que as prestações devam ser solvidas com periodicidade superior a três meses.
Na operação de arrendamento mercantil ajustada entre a Sol Locadora de Veículos Ltda. e a arrendadora incide o imposto sobre serviços (ISS).
É lícito que a arrendadora assuma a forma jurídica de sociedade limitada, desde que seja registrada no Banco Central e por ele autorizada a atuar nesse ramo.
A lei do sigilo bancário não é aplicável às sociedades arrendadoras.
O leasing é contrato mediante o qual:
o consumidor obtém crédito para a compra de bens de consumo.
a instituição financeira loca bens para uso do consumidor.
é possível financiar operações imobiliárias externas.
no termo do prazo contratual o valor residual do bem deve ser zero.
o cliente obtém benefício fiscal mediante o parcelamento do valor do bem.
O leasing, que constitui operação financeira, pode ter por objeto bens móveis ou imóveis.