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Questões de Concurso sobre Leasing ou Arrendamento Mercantil
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Uma empresa de fabricação de embalagens plásticas (arrendatário) adquire determinada máquina por meio de contrato de arrendamento mercantil financeiro – “leasing financeiro” – feito com empresa arrendadora.
Sobre essa forma de aquisição, considere as afirmativas a seguir.
I. A máquina em questão possivelmente será adquirida, ao final do contrato, por seu valor residual que pode ou não já estar pactuado e embutido nas parcelas pagas pela arrendatária.
II. Na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro, pela empresa arrendatária, haverá a dedução das parcelas anuais de depreciação da máquina.
III. Em contratos de “leasing”, a questão da responsabilidade de manutenção da máquina é questão fechada, ficando sempre a cargo da arrendatária.
IV. As parcelas pagas pela arrendatária serão deduzidas de sua apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas I e II são corretas.
B
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
O administrador da sociedade empresária Dutra & Filhos Comércio de Alimentos Ltda. consulta seu advogado para orientá-lo sobre o contrato apropriado para o aumento de sua capacidade de distribuição.
A intenção da pessoa jurídica é celebrar um contrato pelo qual possa receber a posse direta de veículos, que serão indicados por ela ao proprietário, para utilizá-los por prazo determinado, mediante o pagamento de prestações mensais durante a vigência do contrato. Ao termo final, a cliente deseja ter a possibilidade de adquirir os veículos ao invés de ser obrigada a devolvê-los ao proprietário ou renovar o contrato.
Assinale a opção que indica o contrato apropriado para a sociedade empresária.
A
Locação a prazo determinado.
B
Cessão de uso a título oneroso.
C
Compra e venda a prazo.
D
Arrendamento mercantil.
O contrato de arrendamento mercantil
A
é um contrato de natureza acessória, pois fica vinculado à
aquisição de bens para uma atividade empresarial de cunho
mercantil desempenhada pelo arrendatário.
B
possibilita que, concluído o prazo contratual estipulado, o
arrendatário adquira a coisa arrendada pelo pagamento de
valor residual.
C
é um contrato especial de venda e compra a prazo por meio do
qual a arrendadora assume a promessa de readquirir o objeto
da transação, após a quitação do contrato, mediante pagamento
do preço integral em parcela única.
D
é um instrumento jurídico destinado a atender exclusivamente
à necessidade das pessoas jurídicas que exercem atividade
mercantil, por meio da aquisição de equipamentos e veículos
destinados a sua atividade empresarial.
E
possibilita que o bem arrendado possa ser alienado no curso do
contrato sem a anuência da arrendadora, hipótese na qual o
adquirente assumirá a condição de arrendatário.
Sobre o contrato de arrendamento mercantil, analise as afirmativas a seguir:
I. As operações de arrendamento mercantil somente podem ser realizadas por sociedades anônimas cujo objeto principal seja a prática de operações de arrendamento mercantil, pelos bancos múltiplos com carteira de arrendamento mercantil ou por cooperativas de crédito.
II. Considera-se arrendamento mercantil financeiro a modalidade em que o prazo contratual seja inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do prazo de vida útil econômica do bem e as despesas de manutenção, assistência técnica e serviços correlatos à operacionalidade do bem arrendado sejam de responsabilidade da arrendatária.
III. O contrato de arrendamento mercantil deve ser formalizado por instrumento público ou particular e conter a forma de pagamento das contraprestações por períodos determinados, não superiores a 1 (um) semestre, salvo no caso de operações que beneficiem atividades rurais, quando o pagamento pode ser fixado por períodos não superiores a 1 (um) ano.
IV. No arrendamento mercantil operacional, a manutenção, a assistência técnica e os serviços correlatos à operacionalidade do bem arrendado são de responsabilidade da arrendadora.
V. Nos contratos de arrendamento mercantil, deve haver previsão de a arrendatária pagar valor residual garantido (VRG) ao final do primeiro ano da vigência do contrato, não caracterizando o pagamento do VRG o exercício da opção de compra.
Está correto somente o que se afirma em:
A
II;
B
III;
C
II e IV;
D
I, III e V;
E
I, IV e V.
Em relação ao contrato mercantil de alienação fiduciária, é correto afirmar:
A
Trata-se de contrato acessório, pois assegura o cumprimento de outro contrato, de financiamento de bens móveis ou imóveis, pelo qual o credor fiduciário disponibilizou recursos a serem utilizados na aquisição desses bens.
B
É o contrato em garantia pelo qual o devedor, a fim de garantir o pagamento de uma dívida, transfere a propriedade de um bem móvel durável ou imóvel, sob condição suspensiva da integral quitação do débito.
C
O credor fiduciário assume a posse direta do bem dado em garantia, o que será mantido enquanto o devedor fiduciante estiver em dia com o pagamento.
D
O devedor fiduciante assume a condição de fiel depositário do bem, tanto que poderá ser preso, civilmente, se referido bem desaparecer por sua culpa.
E
Trata-se de avença solene, a ser realizada necessariamente por meio de instrumento público e registrada no Cartório de Títulos e Documentos.
Comumente, a doutrina apresenta três modalidades de contrato
de arrendamento mercantil, o leasing financeiro, o leasing back
e o leasing operacional; no caso do leasing operacional, o
próprio fabricante ou importador do bem é o arrendante.
C
Certo
E
Errado
As sociedades de arrendamento mercantil são supervisionadas pelo Banco Central do Brasil e realizam operações de arrendamento de bens móveis e imóveis.
Uma das principais operações de arrendamento mercantil é denominada
A
Leasing
B
Factoring
C
Hot Money
D
Corporate finance
E
Commercial papers
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em relação ao contrato de arrendamento mercantil, tem, atualmente, como entendimento sumulado:
A
no contrato de arrendamento mercantil com cláusula resolutiva expressa, é desnecessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.
B
a cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.
C
a cobrança antecipada do valor residual (VRG) descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil, transformando-o em compra e venda à prestação.
D
a simples propositura de ação revisional do contrato de arrendamento mercantil inibe a caracterização da mora do autor.
Assinale a opção correta no que se refere a contratos bancários e contratos bancários impróprios.
A
Considere que um fiduciante tenha sido intimado por oficial do registro de imóveis em decorrência de mora relativa a alienação fiduciária em garantia de bem imóvel. Considere, ainda, que não tendo se verificado a purgação da mora no prazo, o oficial tenha certificado esse fato. Nessa situação, o oficial deverá promover, imediatamente, a averbação, na matrícula do imóvel, da consolidação da propriedade em nome do fiduciário, diante da prova do pagamento, pelo fiduciário, do imposto de transmissão inter vivos.
B
O mútuo bancário distingue-se do mútuo civil pela participação de instituição financeira como mutuante e, principalmente, pela ausência de limitação dos juros bancários.
C
É vedada a utilização de transmissão eletrônica para a efetivação do contrato de desconto bancário.
D
O termo de quitação do contrato de leasing dispensa o carimbo de liquidada ou sem efeito na nota promissória vinculada ao contrato e emitida pelo arrendatário, se houver.
E
No contrato de seguro, caso se verifique sinistro enquanto o segurado estiver em mora, admite-se o pagamento de indenização, tão logo seja purgada a mora.
Primavera do Leste Arrendamento Mercantil S.A. ajuizou ação de reintegração de posse de bem arrendado à sociedade empresária Vila Bela Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., em face do não pagamento das prestações nos vencimentos. O contrato de arrendamento mercantil prevê resolução de pleno direito em caso de qualquer inadimplemento da arrendatária.
O juiz extinguiu o processo sem resolução de mérito porque
A
no contrato de arrendamento mercantil, ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.
B
nos contratos de arrendamento mercantil celebrados entre a arrendadora e as sociedades empresárias é vedada a aposição de cláusula resolutiva expressa.
C
a ação cabível para a retomada do bem em poder do arrendatário pela arrendadora é a ação de depósito, com pedido de liminar de reintegração de posse.
D
como no contrato de arrendamento mercantil há opção de compra pela arrendatária, a propriedade da arrendadora é resolúvel, sendo incabível ação possessória.
Descumprida a obrigação pecuniária pelo arrendatário, no
contrato de leasing financeiro,
A
o arrendante apenas pode cobrar a dívida, mas não
pleitear a rescisão do contrato ou a sua reintegração
na posse, dada a existência de opção de compra.
B
não se admite em nenhuma hipótese a ação de reintegração
de posse, se nas parcelas tiver sido incluído
o denominado Valor Residual Garantido (VRG),
de acordo com a jurisprudência mais recente consolidada
em súmula do Superior Tribunal de Justiça.
C
admite-se a reintegração do arrendante na posse,
caso haja no contrato cláusula resolutória expressa
e tenha sido o arrendatário devidamente notificado
de sua mora.
D
perde o arrendatário o direito de usar o bem enquanto
não purgar a mora, independentemente de
notificação do arrendante, mas não fica sujeito à retomada
do bem antes do trânsito em julgado da sentença
que rescindir o contrato.
E
a reintegração na posse pelo arrendante prescinde de
cláusula resolutória expressa e de notificação prévia
do arrendatário, vencendo-se a dívida por inteiro, e será
o bem vendido para seu pagamento e o arrendatário
ficará pessoalmente responsável pelo saldo devedor
se o valor obtido com a venda for insuficiente.
Assinale a alternativa correta com relação ao contrato de
arrendamento mercantil (leasing).
A
Deve o comprador suportar os prejuízos do furto do
veículo, se não providenciou a contratação de seguro
para garantir o bem arrendado.
B
No contrato de arrendamento mercantil (leasing), é
dispensável a notificação prévia do arrendatário, para
constituí-lo em mora, quando houver cláusula resolutiva
expressa.
C
A cobrança antecipada do valor residual garantido
(VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento
mercantil, ressalvada a hipótese em que o arrendatário
se compromete, por expresso, a pagar o seguro DPVAT
quando obteve financiamento para aquisição de veículo.
D
Por força da Lei n.º 8.880/94, não é permitida a utilização
da variação da cotação de moeda estrangeira (como o
dólar) a título de correção monetária de contrato.
Ana, pretendendo adquirir um automóvel, firmou contrato de arrendamento mercantil com certa instituição financeira e, após alguns meses, deixou de efetuar o pagamento das prestações devidas. Nessa situação, é prescindível a notificação prévia de Ana, a fim de constituí-la em mora.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que apresenta o tipo de leasing em que
o vendedor e o arrendatário são a mesma empresa,
disponível apenas para pessoa jurídica e que, em geral, é
utilizado como alternativa para obtenção de capital de giro.
A
leasing internacional
B
leasing nacional
C
lease-back
D
leasing importação
E
leasing operacional
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
O arrendatário deve ser notificado da inadimplência.
B
O arrendador, no caso de inadimplência do arrendatário, pode exigir deste o valor de pagamento das prestações vencidas e vincendas.
C
Verificando que as prestações tornaram-se excessivamente onerosas poderá o arrendatário postular judicialmente a revisão da cláusula contratual pertinente.
D
O arrendatário deve pagar as prestações vencidas até a data da efetiva retomada do bem pelo arrendador.
E
O arrendatário inadimplente que não devolver o bem pratica esbulho e sujeita-se à reintegratória.
Entre as cláusulas contratuais tipicamente encontradas nos contratos internacionais de financiamento, NÃO figura a cláusula de
A
cross-default (inadimplemento cruzado).
B
force majeure (força maior).
C
eleição de foro.
D
escolha da Lei aplicável.
E
buy-or-sell (compra ou venda).
Em relação ao arrendamento mercantil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. É o negócio jurídico realizado entre pessoa, na qualidade de arrendadora, e pessoa física ou jurídica, na qualidade de arrendatária, e que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos pela arrendadora, segundo especificações da arrendatária e para uso próprio de outro.
II. Entende-se por vida útil do bem o prazo durante o qual se possa esperar a sua efetiva utilização econômica.
III. Serão consideradas como custo ou despesa operacional da pessoa jurídica arrendatária as contraprestações pagas ou creditadas por força do contrato de arrendamento mercantil.
IV. As operações de arrendamento mercantil podem ser dos tipos financeiro e operacional.
A
Apenas II, III e IV.
B
Apenas I, II e IV.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e IV.
E
I, II, III e IV.
No Brasil, há duas modalidades de arrendamento mercantil utilizadas: o leasing operacional e o financeiro. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
A
A operação de arrendamento mercantil que transfere ao arrendatário substancialmente todos os riscos inerentes ao uso do bem arrendado, como obsolescência tecnológica e desgastes, é denominada leasing operacional.
B
Nas operações de leasing operacional, as contraprestações a serem pagas pela arrendatária contemplam o custo de arrendamento do bem e os serviços inerentes à sua colocação à disposição da arrendatária, não podendo o valor presente dos pagamentos ultrapassar 90% do custo do bem.
C
Nas operações de leasing operacional, o preço para o exercício da opção de compra poderá ser livremente pactuado, podendo ser, inclusive, o valor de mercado do bem arrendado na data do exercício da opção de compra.
D
Nas operações de arrendamento mercantil financeiro, as despesas de manutenção, assistência técnica e serviços correlatos à operacionalidade do bem arrendado são de responsabilidade da arrendadora.
Suponha que Silas tenha firmado contrato de arrendamento mercantil com certa instituição financeira, com vistas a adquirir um veículo automotor, tendo, após alguns meses, deixado de pagar algumas parcelas. Nessa situação, conforme entendimento jurisprudencial do STJ, ainda que haja cláusula resolutiva expressa no contrato, para constituílo em mora, é necessária a notificação prévia de Silas.
C
Certo
E
Errado
O swap é um tipo de contrato muito utilizado para operações de proteção ao risco representado pelas variações das taxas de câmbio. Na prática, é como se houvesse uma conversão de ativos e passivos de uma moeda para outra, em que as partes trocam o principal e os juros em uma moeda pelo principal e juros em outra.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado