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Q1459529
Teclas de Atalhos
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Quanto ao estabelecimento, é correto dizer que:
A
constitui uma universalidade de direito e de fato.
B
a sua alienação depende do pagamento dos credores do alienante sob pena de ser considerado ato falimentar.
C
a sua alienação presume um dever de não concorrência por cinco anos após a sua transferência.
D
a cessão dos créditos referentes ao estabelecimento produz efeitos perante os devedores após a averbação da transferência à inscrição no Registro Público respectivo.
E
a averbação da alienação no Registro Público respectivo dispensa a públicação da transferência.