Questão de concurso
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Q1459529
Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial
Atalhos
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Ano: 2014
Banca: FMP Concursos -
Prova: FMP Concursos - TJ MT - Tribunal de Justiça do Mato Grosso - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento

Quanto ao estabelecimento, é correto dizer que:

A

constitui uma universalidade de direito e de fato.

B

a sua alienação depende do pagamento dos credores do alienante sob pena de ser considerado ato falimentar.

C

a sua alienação presume um dever de não concorrência por cinco anos após a sua transferência.

D

a cessão dos créditos referentes ao estabelecimento produz efeitos perante os devedores após a averbação da transferência à inscrição no Registro Público respectivo.

E

a averbação da alienação no Registro Público respectivo dispensa a públicação da transferência.