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Q1459529
Direito Empresarial (Comercial)
Teoria Geral do Direito Empresarial
Atalhos
Ano:
2014
Banca:
FMP Concursos -
Prova:
FMP Concursos - TJ MT - Tribunal de Justiça do Mato Grosso - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento
Quanto ao estabelecimento, é correto dizer que:
A
constitui uma universalidade de direito e de fato.
B
a sua alienação depende do pagamento dos credores do alienante sob pena de ser considerado ato falimentar.
C
a sua alienação presume um dever de não concorrência por cinco anos após a sua transferência.
D
a cessão dos créditos referentes ao estabelecimento produz efeitos perante os devedores após a averbação da transferência à inscrição no Registro Público respectivo.
E
a averbação da alienação no Registro Público respectivo dispensa a públicação da transferência.