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Mário Sérgio estava em tarde de estudos sobre Licitações...
Mário Sérgio estava em tarde de estudos sobre Licitações para a prova de Direito Administrativo. Durante os estudos, Mário Sérgio ficou com dúvidas sobre as licitações e a possibilidade ou não de preferência para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. Por conta desta dúvida, buscou auxílio do professor Gustavo, que lhe passou a dica de buscar informações na Lei Complementar no 123/2006. Mário Sérgio descobriu que nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Para efeitos da referida Lei Complementar, entende-se por empate aquelas situações em que:
A
As propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
B
As propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam exatamente iguais à proposta mais bem classificada somente.
C
As propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) inferiores à proposta mais bem classificada.
D
As propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 15% (quinze por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
E
As propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 15% (quinze por cento) inferiores à proposta mais bem classificada.