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A cláusula de um contrato empresarial que faz compulsória a...
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A cláusula de um contrato empresarial que faz compulsória
a arbitragem para solução de litígios de natureza patrimonial
entre as partes é
A
ineficaz, se quaisquer das partes decidir pelo ajuizamento
de uma ação.
B
válida, apenas se se tratar de contrato de adesão,
porque coloca qualquer aderente em situação de
igualdade.
C
válida, se livremente pactuada, não implicando violação
à garantia constitucional de inafastabilidade da
jurisdição.
D
nula, ainda que livremente pactuada, porque viola
norma de ordem pública.
E
anulável, porque a lei proíbe a arbitragem compulsória
em qualquer modalidade de contrato.