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O Ministério Público de Contas, ao verificar a observância...
O Ministério Público de Contas, ao verificar a observância dos limites orçamentários estaduais com gastos de pessoal, deve computar as despesas de
A
indenização por demissão de servidores ou empregados.
B
incentivos à demissão voluntária.
C
custeio de proventos de inativos com recursos decorrentes de contribuições dos segurados.
D
custeio de proventos de servidores, devido a decisão judicial, com impacto continuado a cada mês.
E
custeio de proventos de inativos com recursos decorrentes de superávit financeiro de fundo vinculado a tal finalidade.