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Considerando as normas constitucionais de despesas com...
Considerando as normas constitucionais de despesas com pessoal, assinale a opção correta.
A
Despesa com pessoal inativo não é computada nos limites de gastos com despesa de pessoal previstos em lei complementar
B
A Caixa Econômica Federal somente poderá conceder aumento salarial aos seus empregados se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.
C
Caso a despesa com pessoal de determinado ente federativo exceda o limite estabelecido em lei complementar e não seja reduzida dentro do prazo fixado para tanto, serão suspensas as transferências voluntárias a esse ente, salvo as destinadas à saúde, à educação e à assistência social.
D
Na hipótese de a despesa com pessoal de determinado ente
federativo exceder o limite estabelecido em lei complementar,
o ente poderá, para retornar ao limite imposto, contingenciar
despesas relativas a programas sociais.
E
Ao servidor não estável que for exonerado para o atingimento do limite de despesas com pessoal é assegurada indenização correspondente ao valor de um mês de remuneração por ano de salário.