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No âmbito da legislação concorrente, a Constituição Federal...
No âmbito da legislação concorrente, a Constituição Federal determina que a competência
A
da União limitar-se-á a estabelecer normas individuais.
B
da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.
C
dos Estados para legislar sobre normas gerais exclui a competência concorrente da União.
D
da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
E
da União limitar-se-á a estabelecer normas individuais e exclui a competência suplementar dos Estados.