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Em matéria de orçamento e despesa pública, é correto...
Em matéria de orçamento e despesa pública, é correto afirmar que:
A
em alguns casos especiais, pode ser permitido o início de programa não-incluído na Lei Orçamentária Anual.
B
os fundos de natureza especial podem ser instituídos sem prévia autorização legislativa.
C
os créditos extraordinários são destinados a atender despesas imprevistas e urgentes, podendo ser abertos por meio de medida provisória.
D
o investimento cuja execução orçamentária ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, desde que conste da lei orçamentária anual.
E
os créditos suplementares podem ser abertos por meio de decreto, nos casos de urgência e relevância.