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A Lei no 4.320/1964 estabelece que são créditos adicionais as autorizações de despesa n...
A Lei no 4.320/1964 estabelece que são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Com relação a esse tema, é correto afirmar que
A
a abertura dos créditos especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
B
são considerados créditos especiais aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas.
C
os créditos suplementares serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
D
em qualquer hipótese, os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.
E
os créditos extraordinários serão abertos por ato emergencial do Poder Legislativo.