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Considera-se despesa corrente obrigatória de caráter...
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Q2124109
Teclas de Atalhos
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Considera-se despesa corrente obrigatória de caráter continuado a
A
destinada ao serviço da dívida e ao reajustamento de remuneração de pessoal, inclusive aposentado.
B
destinada a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
C
derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
D
autorizada por lei específica para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas.
E
decorrente de investimentos efetuados com auxílio público, que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos.