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A previsão de despesas e a lei orçamentária anual...
A previsão de despesas e a lei orçamentária anual constituem ferramentas de planejamento da administração pública. Sobre a relação do processo de planejamento com a rotina de compras dos entes da administração municipal, é correto afirmar que
A
a rotina de compras é um meio para alterar os objetivos estabelecidos no processo de planejamento, quando este encontra-se desatualizado.
B
por meio da rotina de compras é possível apoiar o atendimento dos objetivos programáticos estabelecidos nas ferramentas de planejamento da administração pública.
C
o planejamento e a rotina de compras partem de princípios distintos: no primeiro deve-se priorizar a transparência e na segunda o sigilo, pois trata de temas comerciais.
D
enquanto o processo de planejamento prevê a participação popular, a rotina de compras públicas deve ser um assunto interno da administração.
E
para um mesmo objetivo de política pública estabelecido no processo de planejamento há uma modalidade correspondente de licitação.