Instrumentos legais que compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará à elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Instrumentos legais que compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará à elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Instrumentos legais que compreenderá as metas e prioridades...

Q2519344

Ano: 2020

Banca: Instituto de Gestão de Cidades - IGECS

Prova: IGECS - Prefeitura de São Vicente - Procurador Municipal - 2020

Instrumentos legais que compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará à elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Lei Orçamentária Anual.

Plano Plurianual.

Lei Complementar.

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