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No Estado Alfa, a despesa total com pessoal apurada...
No Estado Alfa, a despesa total com pessoal apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência (independentemente de empenho), alcançou o percentual de 53% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Acerca desse cenário específico, é correto afirmar que:
A
o Tribunal de Contas da União deverá emitir alerta ao Estado Alfa;
B
o Tribunal de Contas do Estado Alfa deverá emitir alerta ao Estado Alfa;
C
o Estado Alfa não poderá receber transferências voluntárias da União;
D
o percentual da RCL alcançado com despesa total com pessoal se encontra dentro dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal;
E
o percentual da RCL alcançado com despesa total com pessoal extrapolou os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.