De acordo com a Constituição Federal e a Lei de...
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De acordo com a Constituição Federal e a Lei de...

De acordo com a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder, por receita corrente líquida nos municípios, o percentual de


A

50%, sendo 5% para o legislativo e 45% para o executivo.


B

50%, sendo 6% para o legislativo e 44% para o executivo.


C

60%, sendo 6% para o legislativo e 54% para o executivo.


D

60%, sendo 8% para o legislativo e 52% para o executivo.


E

60%, sendo 10% para o legislativo e 50% para o executivo.