Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O princípio da não vinculação ou não afetação de receita...
O princípio da não vinculação ou não afetação de receita impede a
A
destinação de taxa a fundo.
B
retenção de tributos em garantia de cumprimento de obrigação assumida com a União.
C
vinculação da receita de impostos, salvo exceções expressamente definidas.
D
repartição do produto da arrecadação das contribuições sociais com os Estados e Municípios.
E
concessão de garantia lastreada na arrecadação tributária.