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Quanto às finanças públicas, analise as assertivas e...
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
Quanto às finanças públicas, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
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I. Lei complementar disporá sobre dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público.
II. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias; os orçamentos anuais.
III. É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
IV. A despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar.
A
Apenas I, II e III estão corretas.
B
Apenas I, II e IV estão corretas.
C
Apenas II, III e IV estão corretas.
D
Apenas I, III e IV estão corretas.
E
I, II, III e IV estão corretas.