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O Banco Central do Brasil (Bacen) tem por objetivo...
O Banco Central do Brasil (Bacen) tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços e zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.
Acerca de seu papel em matéria de Direito Financeiro, à luz da Constituição da República de 1988, é correto afirmar que:
A
é permitido ao Bacen conceder, direta ou indiretamente, empréstimos a autarquias federais para desenvolvimento de programas de saúde, educação e assistência social;
B
o Bacen poderá comprar títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a taxa de juros;
C
as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Bacen ou em instituições financeiras oficiais federais;
D
as disponibilidades de caixa dos Estados e do Distrito Federal serão obrigatoriamente depositadas no Bacen;
E
a competência da União para emitir moeda será exercida conjuntamente pelo Bacen e pela Secretaria do Tesouro Nacional.