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Constitui exceção, não autorizada pela Constituição, ao...

Constitui exceção, não autorizada pela Constituição, ao princípio orçamentário da exclusividade, constar na lei do orçamento a


A

autorização para abertura de créditos suplementares com valor determinado.


B

indicação de percentual, como parâmetro para abertura dos créditos suplementares por ela autorizados.


C

contratação de operações de crédito de longo prazo.


D

autorização para operações de crédito destinadas a atender insuficiências de tesouraria.


E

autorização para abertura de créditos especiais com os recursos de anulação de despesa.