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Assinale a opção correta a respeito dos fundos especiais previstos na Lei n.º 4.320/196...
Assinale a opção correta a respeito dos fundos especiais previstos na Lei n.º 4.320/1964.
A
Eventual saldo negativo de fundo especial poderá ser compensado com as receitas do exercício seguinte.
B
A constituição de um fundo especial independe da vinculação do produto de receitas especificadas por lei à realização de objetivos ou serviços específicos.
C
Em regra, o saldo positivo de fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito desse mesmo fundo.
D
As normas de controle da citada lei prevalecem sobre eventuais normas específicas de controle previstas na lei instituidora do fundo especial.
E
Lei que instituir fundo especial poderá elidir a competência específica dos tribunais de contas, desde que a atribua a órgão específico de controle interno ou a auditores independentes.