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Em casos de calamidade pública, tais como enchentes e...

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Q4082327
Direito Financeiro Despesa pública
Teclas de Atalhos
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Ano: 2023
Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC
Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Sapucaia do Sul - Contador - 2023

Em casos de calamidade pública, tais como enchentes e outras intempéries que demandam a realização de despesas urgentes e não previstas, pode-se realizar a abertura de créditos extraordinários, mediante _________ do Poder __________.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

Lei – Executivo

B

Lei – Legislativo

C

Lei – Judiciário

D

Decreto – Legislativo

E

Decreto – Executivo

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