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Em Direito Financeiro, quanto à competência legislativa, é...
Em Direito Financeiro, quanto à competência legislativa, é correto afirmar que
a
as normas gerais suplementares dos Estados prevalecem sobre as normas gerais da União.
b
é vedado aos Municípios legislar sobre normas gerais e específicas.
c
a União poderá dispor sobre normas gerais e específicas às realidades dos Estados, na legislação concorrente.
d
a competência da União de dispor sobre normas gerais exclui a competência dos Estados de dispor sobre normas suplementares gerais, na legislação concorrente.
e
os Estados poderão exercer a competência legislativa plena para dispor sobre normas gerais para atender as suas peculiaridades, na ausência de lei federal.