Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre as normas de gestão financeira e patrimonial de...
Sobre as normas de gestão financeira e patrimonial de sociedades de economia mista, é CORRETO afirmar que:
A
constituem questão de competência interna de tais entidades, sociedades anônimas que são, em especial a seu conselho de administração e a seu conselho fiscal.
B
devem ser objeto de normas administrativas derivadas de regimento próprio, pois essas entidades têm patrimônio, orçamento e personalidade jurídica independentes do Estado.
C
são de competência do chefe do Poder Executivo a que estão vinculadas, o qual o fará mediante decreto regulamentar.
D
competem ao Poder Legislativo, mediante lei complementar.
E
competem ao Poder Legislativo, mediante lei complementar de iniciativa do Tribunal de Contas.