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Questões de Concurso sobre Sistema Financeiro Nacional
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O Conselho Monetário Nacional (CMN) integra a estrutura operacional do SFN.
C
Certo
E
Errado
Faz parte das responsabilidades da Comissão de Valores Mobiliários:
A
conceder crédito e prestar garantias às instituições financeiras nacionais.
B
fiscalizar e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no mercado financeiro.
C
assegurar a observância, no mercado, das condições de utilização de crédito fixadas pelo Conselho Monetário Nacional.
D
oferecer serviços de consultoria financeira, financiamento para compra de ações e custódia de títulos e valores mobiliários dos clientes.
E
regular a execução de compensação de operações de compra e venda de títulos públicos.
O impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco Central do Brasil, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias da União, serão demonstrados:
A
Semestralmente.
B
Bimestralmente.
C
Mensalmente.
D
Trimestralmente.
Analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, de acordo com as normas gerais do direito financeiro aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
( ) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
( ) É vedada a realização de despesa sem prévio empenho. Em casos especiais previstos na legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.
( ) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, devendo ser reconhecido no passivo na data de sua emissão.
( ) O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
( ) Somente serão objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outros tributos com vencimento determinado em lei ou regulamento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – F – V – V – V.
B
F – V – F – F – V.
C
V – F – V – F – F.
D
V – F – V – V – F.
E
V – V – F – V – F.
Maria é casada com João. João possui um amigo, o André, do qual a esposa não gosta. Por esse motivo, ele decidiu ser fiador de um financiamento do André sem comunicar à Maria. Nessa situação hipotética, em conformidade com as normas do Sistema Financeiro Nacional (SFN),
A
a instituição financeira deve rejeitar a garantia de João como fiador do financiamento de André, uma vez que não pode ser fiador sem o consentimento da esposa.
B
João pode ser fiador do financiamento de André, independentemente da anuência de Maria, pois a relação conjugal não interfere na escolha dos fiadores e desde que João possua renda compatível com as parcelas do financiamento.
C
a decisão de escolher João como fiador é do André, assim como a decisão de ser fiador dele é do João, não cabendo interferência dos cônjuges. Mesmo que Maria não concorde com a operação de financiamento, não há o que ser feito se João decidir assinar o contrato.
D
a instituição financeira deve comunicar Maria sobre a decisão de João de ser fiador do financiamento de André, dando ciência para a operação de crédito. Após a comunicação, o contrato pode ser assinado por André e João sem problemas.
E
a instituição financeira deve analisar o regime de casamento entre João e Maria. Caso seja regime de comunhão total de bens, não há impedimento de João assinar contrato como fiador de André, visto que seu patrimônio é de sua total responsabilidade.
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é composto por uma estrutura que envolve órgãos normativos, instituições supervisoras, executoras e operadoras. O mercado financeiro, por sua vez, abrange os mercados monetário, de crédito, de capitais e cambial. No mercado de crédito,
A
são concedidos empréstimos e financiamentos por instituições financeiras.
B
ocorre a negociação de títulos de renda fixa e de renda variável.
C
são realizadas operações de compra e venda de moedas estrangeiras.
D
são negociados diversos papéis emitidos por empresas com vencimentos de curto prazo.
E
são realizadas operações de Oferta Pública Inicial (IPO) de ações.
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é um conjunto de instituições, normas e regulamentações que têm como objetivo intermediar as transações financeiras e promover a circulação de recursos na economia. Com base nesse conceito, analise as afirmações a seguir.
I. O Banco Central do Brasil (BACEN) é o órgão responsável por regulamentar e supervisionar o SFN, zelando pela estabilidade e pelo bom funcionamento do sistema financeiro no país.
II. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma instituição do SFN, e uma de suas funções é realizar as operações de compra e de venda de títulos públicos federais.
III. As corretoras e as distribuidoras de títulos e valores mobiliários fazem parte do SFN, e uma das instituições que fiscaliza suas operações é o BACEN.
IV. Uma das funções do Banco Central do Brasil é fiscalizar, normatizar e desenvolver o mercado financeiro e de capitais, garantindo a transparência das operações.
V. As instituições financeiras estão entre as instituições do SFN, desempenhando papéis essenciais na intermediação financeira e na oferta de serviços bancários.
É correto o que se afirma em
A
I, III e V apenas.
B
II, III e V apenas.
C
I, II e IV apenas.
D
I, III, IV e V apenas.
E
I, II, III, IV e V.
No que se refere à estruturação do SFN, assinale a opção correta.
A
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), órgão colegiado federal de caráter permanente, tem a finalidade de julgar, em última instância administrativa, os recursos interpostos contra sanções aplicadas pelo BACEN, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
B
O Comitê de Política Monetária (COPOM), órgão federal integrante do SFN, tem a finalidade de formular a política nacional sobre moeda, crédito e dívida pública, definindo, inclusive, a meta da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).
C
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), autarquia federal integrante do SFN, tem competência para executar a política traçada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), sendo responsável pelo controle e pela fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
D
O BACEN, autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda e integrante do SFN, tem o objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, além de zelar pela estabilidade e pela eficiência do SFN, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.
E
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda e integrante do SFN, tem competência para normatizar e fiscalizar as sociedades por ações de capital aberto e fechado, disciplinando e desenvolvendo o mercado de valores mobiliários no Brasil.
As agências de fomento fazem parte do Sistema Financeiro Nacional (SFN), estão sob a supervisão do Banco Central do Brasil e tê m como objeto social financiar capital fixo e de giro associado a projetos na Unidade da Federação onde tenham sede. Quanto à classificação, as agências de fomento, na composição do SFN, são
A
classificadas como bancos.
B
corretoras e distribuidoras.
C
instituições não bancárias.
D
sociedades de capitalização.
E
instituições de pagamento.
Em relação ao Sistema Financeiro Nacional (SFN), assinale a opção correta.
A
O SFN é estruturado por um conjunto de órgãos, entidades e instituições financeiras, públicas e privadas, que atuam na normatização, fiscalização e execução de transações relacionadas à política monetária e creditícia.
B
A CF determina que o SFN seja estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do Brasil e a servir aos interesses da coletividade, vedando a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.
C
O Conselho Monetário Nacional (CMN), principal órgão operador do SFN, é composto pelo ministro da fazenda, que o presidirá, pelo ministro do planejamento e orçamento é pelo presidente do Banco Central do Brasil (BACEN).
D
Integram o SFN as cooperativas habitacionais, agrícolas e de crédito.
E
O SFN será regulado por lei complementar de iniciativa privativa do presidente da República.
É correto afirmar que a composição e segmentos do Sistema Financeiro Nacional são:
A
Moeda, crédito, capitais e câmbio; Seguros Privados; Previdência Privada.
B
Banco Central; Banco do Brasil; CEF.
C
Banco comercial; banco de investimentos; Fundos privados.
D
Moeda, crédito, capitais e câmbio; banco de investimentos, incluindo corretoras de valores; Fomentos.
E
Banco comercial; Seguros em geral; previdências privadas e públicas.
Sobre o sistema financeiro nacional, analise as proposições abaixo.
I. Seu órgão executivo máximo é o Conselho Monetário Nacional.
II. O subsistema normativo é composto de instituições que definem e executam as regras de funcionamento do sistema financeiro nacional.
III. Foi estruturado e regulado pela Lei de Reforma Bancária de 1964, pela Lei do Mercado de Capitais de 1965 e pela Lei de Criação dos Bancos Múltiplos, de 1988.
IV. As instituições financeiras conhecidas por bancárias são aquelas a quem não se permite a criação de moeda por meio do recebimento de depósitos à vista.
É correto o que se afirma, apenas, em
A
I e IV.
B
II e III.
C
II e IV.
D
I, II e III.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, cabe ao Banco Central a atribuição de apreciar atos de concentração no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.
C
Certo
E
Errado
O Sistema Financeiro Nacional, estruturado e regulado pela Lei Federal no 4.595/64, será constituído:
A
do Conselho Financeiro Nacional.
B
do Ministério da Fazenda.
C
das Entidades de Previdência Complementar Fechada.
D
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Sustentável.
E
do Banco do Brasil S.A.
A disciplina legal relativa às instituições que integram o
Sistema Financeiro Nacional contempla vedação à realização
de operações de crédito por instituições financeiras
com a parte relacionada,
A
admitindo exceção apenas para instituições financeiras
públicas e desde que adotados critérios específicos
para classificação de riscos para fins de constituição
de provisão para perdas prováveis e baixa
como prejuízo, observadas as normas de contabilidade
pública.
B
exceto se celebradas com observância de condições
compatíveis com as de mercado, ainda que com
benefícios adicionais ou diferenciados comparativamente
às operações deferidas aos demais clientes
de mesmo perfil das respectivas instituições.
C
abrangendo, inclusive, pessoas jurídicas nas quais
a instituição exerça controle operacional efetivo, independentemente
de participação societária, bem
como as que possuírem diretor ou membro de conselho
de administração em comum.
D
incidente apenas quando a instituição esteja submetida
à intervenção do Banco Central ou sob Regime
de Administração Especial Temporária – RAET, podendo
ser excepcionada se comprovado o seu caráter
equitativo e a efetiva necessidade para o cumprimento
das obrigações perante credores.
E
aplicável apenas quando a contraparte também seja
caracterizada como instituição financeira, pública ou
privada, incluindo agências de fomento, cooperativas
de crédito e bancos de desenvolvimento, salvo para
prestação de garantia, na modalidade aval ou fiança.
Ano:
2016
Os órgãos normativos determinam regras gerais para o bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional. Dente esses órgãos, pode-se destacar:
A
Conselho Monetário Nacional
B
Banco Central do Brasil
C
Comissão de Valores Mobiliários
D
Bolsa de Valores
E
Autarquias
As instituições financeiras devem utilizar o plano contábil das instituições do sistema financeiro nacional (COSIF) em conformidade com as normas do sistema financeiro e cada conta contábil tem definida sua função na contabilidade.
..
Considerando essa afirmação, assinale a alternativa que define a função da conta contábil:
..
Título: IMÓVEIS DE USO
Terrenos ......................................................2.2.3.10.00-8
Terrenos – Reavaliações ............................2.2.3.10.10-1
Edificações..................................................2.2.3.10.15-6
Edificações – Reavaliações ........................2.2.3.10.25-0
A
Registrar o valor de todos os ativos de propriedade da instituição.
B
Registrar o valor dos terrenos e das edificações de propriedade da instituição, efetivamente utilizados no desempenho da atividade social.
C
Registrar o valor das propriedades da instituição, efetivamente utilizados no desempenho da atividade social.
D
Registrar o valor dos terrenos e das edificações de propriedade das agências.
E
Registrar o valor dos terrenos e das edificações de propriedade da instituição, efetivametne utilizados no desempenho da atividade de intermediação financeira.
Dentre as opções a seguir, assinale a única que só pode ser veiculada por lei complementar.
A
Lei Concessiva de Créditos Adicionais.
B
Lei do Plano Plurianual.
C
Lei dispondo sobre o Exercício Financeiro.
D
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
E
Lei do Orçamento Anual.
Sobre as normas de gestão financeira e patrimonial de sociedades de economia mista, é CORRETO afirmar que:
A
constituem questão de competência interna de tais entidades, sociedades anônimas que são, em especial a seu conselho de administração e a seu conselho fiscal.
B
devem ser objeto de normas administrativas derivadas de regimento próprio, pois essas entidades têm patrimônio, orçamento e personalidade jurídica independentes do Estado.
C
são de competência do chefe do Poder Executivo a que estão vinculadas, o qual o fará mediante decreto regulamentar.
D
competem ao Poder Legislativo, mediante lei complementar.
E
competem ao Poder Legislativo, mediante lei complementar de iniciativa do Tribunal de Contas.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação às agências de fomento, considere:
I. São consideradas instituições financeiras integrantes do sistema financeiro nacional, devendo ser constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital fechado e seu controle acionário deve pertencer a uma unidade da Federação.
II. Constituem-se em instrumento de atuação do Estado na economia, visando suprir falhas de mercado mediante atuação como agente indutor de desenvolvimento, propiciando externalidades sociais positivas que não são valoradas pelo setor financeiro privado.
III. A sua política de aplicação de recursos oficiais deve estar estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias e as subvenções econômicas a ela destinadas devem estar previstas na Lei Orçamentária Anual.
IV. Constituem-se em instrumento de atuação do Estado como indutor do desenvolvimento econômico, servindo de canal de financiamento de projetos de infraestrutura executados pela Administração Pública.
Está correto APENAS o que se afirma em
A
I e III.
B
II e IV.
C
III e IV.
D
I, II e IV.
E
I e II.
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