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Maria é casada com João. João possui um amigo, o André, do qual a esposa não gosta. Por esse motivo, ele decidiu ser fiador de um financiamento do André sem comunicar à Maria. Nessa situação hipotética, em conformidade com as normas do Sistema Financeiro Nacional (SFN),
a instituição financeira deve rejeitar a garantia de João como fiador do financiamento de André, uma vez que não pode ser fiador sem o consentimento da esposa.
João pode ser fiador do financiamento de André, independentemente da anuência de Maria, pois a relação conjugal não interfere na escolha dos fiadores e desde que João possua renda compatível com as parcelas do financiamento.
a decisão de escolher João como fiador é do André, assim como a decisão de ser fiador dele é do João, não cabendo interferência dos cônjuges. Mesmo que Maria não concorde com a operação de financiamento, não há o que ser feito se João decidir assinar o contrato.
a instituição financeira deve comunicar Maria sobre a decisão de João de ser fiador do financiamento de André, dando ciência para a operação de crédito. Após a comunicação, o contrato pode ser assinado por André e João sem problemas.
a instituição financeira deve analisar o regime de casamento entre João e Maria. Caso seja regime de comunhão total de bens, não há impedimento de João assinar contrato como fiador de André, visto que seu patrimônio é de sua total responsabilidade.
Em relação ao Sistema Financeiro Nacional (SFN), assinale a opção correta.
O SFN é estruturado por um conjunto de órgãos, entidades e instituições financeiras, públicas e privadas, que atuam na normatização, fiscalização e execução de transações relacionadas à política monetária e creditícia.
A CF determina que o SFN seja estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do Brasil e a servir aos interesses da coletividade, vedando a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.
O Conselho Monetário Nacional (CMN), principal órgão operador do SFN, é composto pelo ministro da fazenda, que o presidirá, pelo ministro do planejamento e orçamento é pelo presidente do Banco Central do Brasil (BACEN).
Integram o SFN as cooperativas habitacionais, agrícolas e de crédito.
O SFN será regulado por lei complementar de iniciativa privativa do presidente da República.
É correto afirmar que a composição e segmentos do Sistema Financeiro Nacional são:
Moeda, crédito, capitais e câmbio; Seguros Privados; Previdência Privada.
Banco Central; Banco do Brasil; CEF.
Banco comercial; banco de investimentos; Fundos privados.
Moeda, crédito, capitais e câmbio; banco de investimentos, incluindo corretoras de valores; Fomentos.
Banco comercial; Seguros em geral; previdências privadas e públicas.
Quanto às regras jurídicas que norteiam o SFN, sua fiscalização, bem como o papel e a atividade de suas instituições, assinale a opção correta.
Pessoa física que exerça, eventualmente, captação e aplicação de recursos financeiros de terceiros, em moeda estrangeira, está equiparada legalmente a instituição financeira.
O BACEN pode comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional com a finalidade de suprir deficits fiscais do governo.
O Banco do Brasil não está obrigado a submeter à aprovação do Conselho Monetário Nacional seus programas de recursos e aplicações, de forma que se ajustem à política de crédito do governo federal.
Nos processos administrativos punitivos, instaurados pela área de fiscalização do BACEN, compete ao diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro dessa instituição, ouvida a Procuradoria-Geral, decidir sobre a aplicação das penalidades.
À Procuradoria-Geral do BACEN compete, a partir de denúncia, instaurar processo administrativo disciplinar para apurar responsabilidade de diretor da instituição.