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Diante de uma reforma administrativa acabou por ser criado...
ão: As questões de números 56 a 60 referem-se a Direito Financeiro.
Diante de uma reforma administrativa acabou por ser criado um cargo até então inexistente, razão pela qual não existe
autorização orçamentária para a realização da despesa. Para que a despesa seja devidamente paga, o Poder Público deverá
A
abrir crédito especial, com autorização prévia de lei e por Decreto do Executivo, em virtude da inexistência de dotação
orçamentária específica.
B
abrir crédito suplementar, por medida provisória, em virtude da inexistência de dotação orçamentária específica.
C
fazer o remanejamento de remanescentes orçamentários de dotações orçamentárias diversas, por Decreto do Executivo.
D
fazer a transposição, com autorização prévia de lei e por Decreto do Executivo, mediante realocação de remanescentes
orçamentários.
E
realizar por medida provisória ou lei específica, transferência no âmbito das categorias econômicas de despesas, por
repriorização de gastos.