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Quanto às normas gerais que regem as finanças públicas, é...
Quanto às normas gerais que regem as finanças públicas, é INCORRETO afirmar que
a
o Banco Central não pode conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.
b
a concessão de garantias pelas entidades públicas é assunto de que uma lei complementar deve cuidar.
c
as disponibilidades de caixa da União devem ser depositadas no Banco Central.
d
as regras para fiscalização das instituições financeiras podem ser dispostas por uma lei ordinária.
e
o Banco Central pode comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda.