Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No que diz respeito à execução orçamentária e à dívida...
1
Q863445
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No que diz respeito à execução orçamentária e à dívida ativa,
assinale a opção correta.
A
Ao final de cada exercício financeiro, o BCB apresentará à
Comissão Mista de Orçamento a avaliação do cumprimento
dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e
cambial, de modo a evidenciar o impacto e o custo fiscal de
suas operações e os resultados demonstrados nos balanços.
B
A programação financeira compreende as atividades de
planejamento e controle do fluxo previsto de recursos
financeiros e o desenvolvimento da execução orçamentária,
de modo que, constatada a incompatibilidade entre as receitas
arrecadadas e as despesas programadas no quadrimestre com
o consequente descumprimento das metas fiscais, o Poder
Executivo deverá, por ato próprio, limitar a realização de
empenho e movimentação financeira, vinculando os demais
poderes e órgão autônomos.
C
A dívida ativa tributária compreende os créditos de natureza
tributária dotados de liquidez, certeza e exigibilidade, sendo
inscritos em registro próprio.
D
Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias
destinadas aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário,
do MP e da defensoria pública serão entregues a eles
integralmente até o dia vinte de janeiro do exercício corrente,
sob pena de sequestro dos valores.
E
A dívida ativa abrange atualização monetária, juros e multa de
mora e demais encargos previstos em lei ou contrato e, quando
regularmente inscrita, goza da presunção absoluta de certeza
e liquidez.