Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Num Estado cuja Constituição admite a espécie normativa...
Num Estado cuja Constituição admite a espécie normativa Medida Provisória (MP), uma MP autorizou a abertura de créditos orçamentários adicionais para custeio do estabelecimento de uma nova autarquia estadual na área de preservação ambiental.
-
Diante desse cenário, trata-se da abertura de crédito orçamentário:
A
suplementar, que não pode ser aberto por meio de Medida Provisória;
B
especial, que não pode ser aberto por meio de Medida Provisória;
C
especial, que pode ser aberto por meio de Medida Provisória;
D
extraordinário, que pode ser aberto por meio de Medida Provisória;
E
extraordinário, que não pode ser aberto por meio de Medida Provisória.