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Ao final de um bimestre, percebeu-se que a realização da receita do Estado Alfa poderia...
Ao final de um bimestre, percebeu-se que a realização da receita do Estado Alfa poderia não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, a ensejar a utilização do mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira.
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A respeito desse cenário, é correto afirmar que:
A
as metas de resultado primário ou nominal estão estabelecidas no Anexo de Política Fiscal;
B
poderão ser limitadas as despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida;
C
o prazo para promover a limitação de empenho é de 45 dias contados a partir do final do bimestre;
D
não serão objeto de limitação as despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade;
E
no caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á a partir do primeiro mês do ano subsequente.