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No Brasil, a responsabilidade fiscal busca prevenir riscos e corrigir desvios capazes d...
No Brasil, a responsabilidade fiscal busca prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, razão pela qual são fixadas metas de resultados entre receitas/despesas e são estabelecidos limites no que tange à geração de despesas com pessoal. Nesse último caso, é correto afirmar que a despesa total com pessoal da União, em cada período de apuração, não poderá exceder a
A
25% do montante da Dívida Pública.
B
30% da Dívida Ativa da União.
C
50% da Receita Corrente Líquida.
D
10% do Superávit Primário.
E
60% da Receita Corrente Líquida.