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Julgue os itens seguintes, que versam acerca de receita e...
Julgue os itens seguintes, que versam acerca de receita e despesas públicas, à luz do que estabelece a Lei nº. 4.320/1964:
A
considerando que as modalidades de empenho classificam-se em ordinário, global e por estimativa, a modalidade de empenho ordinário diz respeito a inúmeros tipos de gastos operacionais das repartições, como fretes e passagens;
B
conforme a categoria econômica da receita ou da despesa pública, os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a custear despesas de capital podem ser considerados receitas de capital;
C
os juros da dívida pública e a concessão de empréstimos são classificados como despesas de capital;
D
as despesas com obras públicas e as subvenções sociais são classificadas como despesas correntes;
E
a dívida ativa constitui-se dos passivos da fazenda pública, para com terceiros, não pagos no vencimento, que são inscritos em registro próprio, após apurada sua exigibilidade.