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A referida Convenção estabelece, em sua regra geral de...
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Q1005273
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições da Convenção de Viena sobre o
Direito dos Tratados, de 1969, e sua aplicação na jurisprudência
internacional, julgue (C ou E) os itens seguintes.
A referida Convenção estabelece, em sua regra geral de
interpretação, que os termos de um tratado devem ser
interpretados em seu contexto, o qual inclui, entre outros, o
texto, o preâmbulo, eventuais anexos, acordos subsequentes e
trabalhos preparatórios.
C
Certo
E
Errado