No âmbito do Direito Internacional Humanitário foi adotado e
passou a vigorar na ordem internacional a partir de 29 de abril
de 1997 a Convenção de Paris de 1993 sobre a Proibição do
desenvolvimento, produção, armazenagem e utilização de
armas químicas e sobre a sua distribuição. Para efeitos desta
Convenção é incorreto afirmar que:
A
Por armas químicas entende-se que são os produtos
químicos tóxicos e seus precursores, exceto quando se
destinem a fins não proibidos pela Convenção, desde que
os tipos e as quantidades desses produtos sejam
compatíveis com esses fins.
B
Por “produto químico tóxico” entende-se todo o produto
químico que, pela sua ação química sobre os processos
vitais, possa causar a morte, a incapacidade temporária ou
lesões permanentes em seres humanos ou animais.
C
Por “precursor” entende-se todo o reagente químico que
não intervenha na fase da produção de um produto químico
tóxico, qualquer que seja a o método utilizado.
D
Por “armas químicas antigas”, entende-se as armas
químicas produzidas antes de 1925, ou as armas químicas
produzidas entre 1925 e 1946 que se tenham de tal forma
determinado que não possam já ser utilizadas como armas
químicas.
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