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Com relação ao instituto da personalidade jurídica internacional, assinale a opção corr...
Ano:
2013
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Juiz Federal Substituto - 2013
Com relação ao instituto da personalidade jurídica internacional, assinale a opção correta.
A
O STF entende ser relativa a imunidade de jurisdição das organizações internacionais.
B
Os elementos considerados na identificação do Estado como sujeito de direito internacional não incluem a capacidade para entabular relações internacionais.
C
O princípio da autodeterminação aplica-se aos casos de secessão de Estado.
D
Aos grupos nacionais beligerantes que se rebelarem contra o governo constituído com vistas à criação de um novo Estado não será reconhecida a personalidade jurídica internacional.
E
Conforme entendimento do STF, admite-se a perda da nacionalidade de brasileiro cuja naturalização seja cancelada por sentença judicial condenatória pela prática de atividade nociva ao interesse nacional.