No que se refere à condição jurídica do estrangeiro, assinale a
opção correta de acordo com o direito brasileiro.
A
Conforme entendimento do STF, não se admite a expulsão de
estrangeiro que possua filho brasileiro, ainda que esse filho
nunca tenha vivido sob sua guarda.
B
Não se admite a concessão de visto a estrangeiro condenado
em outro país pela prática de crime doloso, sendo a concessão
admitida, entretanto, se o estrangeiro estiver sendo processado
no momento da requisição.
C
Conforme entendimento do STF, o ato de entrega de
extraditando, de competência do presidente da República, pode
ser analisado pelo Poder Judiciário.
D
Admite-se a extradição de estrangeiros independentemente da
celebração de tratado internacional com o país solicitante.
E
A concessão de refúgio é medida discricionária, ao passo que
a concessão de asilo depende do preenchimento de
determinados requisitos pelo solicitante.
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