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Assinale a alternativa correta. Admite-se que a norma...
Ano:
2014
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2014
Assinale a alternativa correta.
Admite-se que a norma jurídica expressa em tratado ou lei opere, desde quando vigente, em
relação a fatos ou situações preexistentes.
A
O enunciado trata da figura jurídica da retroação, que consiste em regra nos tratados internacionais.
B
O enunciado trata da figura jurídica do reenquadramento do fato, que consiste em regra nos tratados internacionais.
C
O enunciado trata da figura jurídica da retroação, que consiste em exceção nos tratados internacionais.
D
O enunciado trata da figura jurídica do reenquadramento do fato, vedada nos tratados internacionais.
E
O enunciado é incompatível com o fato de as normas serem, via de regra, elaboradas para o futuro e as regulações para fatos posteriores à assinatura dos tratados.