A respeito da incorporação do direito internacional ao direito
brasileiro, assinale a opção correta.
A
A casa iniciadora, no que diz respeito a projetos de decreto
legislativo de aprovação de tratados, é o Senado Federal.
B
A ratificação de tratado pelo presidente da República é ato
discricionário.
C
Diferentemente dos tratados-lei, tratados-contrato não
necessitam de aprovação do Congresso Nacional para passar
a integrar o ordenamento jurídico nacional.
D
Tratados de direitos humanos ratificados antes ou depois da CF
incorporam-se ao direito pátrio com força de emenda
constitucional.
E
É proibido ao Congresso Nacional aprovar os tratados com
ressalvas.
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