Relativamente às organizações internacionais, à nacionalidade da
pessoa jurídica e ao MERCOSUL, assinale a opção correta.
A
A ONU e a Organização dos Estados Americanos são
consideradas, quanto à estrutura jurídica, organizações
supranacionais, na medida em que assumem atribuições
específicas dos Estados, restringindo parte de seu poder
soberano.
B
Considera-se empresa brasileira de capital nacional a
organização cujo controle efetivo esteja em caráter permanente
sob a titularidade direta ou indireta de pessoas físicas
domiciliadas e residentes no país, ou de entidades de direito
público interno.
C
As chamadas agências especializadas da ONU, a exemplo da
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e
a Cultura e a Organização para a Alimentação e a Agricultura,
embora tenham alcance universal, não são dotadas de
personalidade jurídica própria no âmbito do direito das gentes.
D
Nos termos do Protocolo de Ouro Preto, o MERCOSUL é uma
organização internacional dotada de personalidade jurídica
própria, que se apoia em um sistema deliberativo fundado na
via de consenso dos Estados-partes.
E
No âmbito do direito das gentes, denomina-se originária a
personalidade jurídica das organizações, e derivada, a dos
Estados.
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